As contratações das operações de crédito rural dos produtores, cooperativas e agroindústrias, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aumentaram 21% entre os meses julho a outubro (correspondente aos quatro primeiros meses do Plano Safra 2020/2021), em comparação ao mesmo período da safra anterior 2019/2020.
De acordo com a Secretaria de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o valor total da contratação em 2020 foi de R$ 92,63 bilhões.
Para 2021, a intenção do Ministério é destinar R$ 1,3 bilhão, o maior montante até hoje (até o momento, o PSR está com R$ 1,060 bilhão na Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi votada no Congresso Nacional).
Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), os médios produtores contrataram R$ 12,78 bilhões de crédito rural, já os agricultores familiares, utilizando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pegaram financiamento de R$ R$ 15,32 bilhões.
O destaque dos cinco meses da aplicação dos recursos do Plano Safra 2020/2021 foi para os financiamentos de custeio que tiveram um aumento de 16%, equivalente a R$ 52,42 bilhões. Desse total, as contratações do Pronamp ficaram em R$ 11,56 bilhões (8%) e a do Pronaf alcançaram R$ 8,27 bilhões (17%).
Em relação aos programas de investimento, de um total de R$ 56,9 bilhões disponibilizado para a safra atual, 21% já foram contratados, o equivalente a R$ 11,9 bilhões.
Segundo a Secretária de Política Agrícola, esses financiamentos experimentaram acentuado aumento em todos os programas de investimento, com destaques para o Moderfrota, R$ 6,23 bilhões (61%), do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), R$ 1,06 bilhão (58%), e do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), R$ 521 milhões (107%).
No total, as contratações de investimentos somaram R$ 26,48 bilhões. Os médios produtores participaram com R$ 1,22 bilhão (15%) e os agricultores familiares com R$ 6 bilhões (18%).
Nas contratações de crédito rural com a finalidade de industrialização e comercialização, os valores foram, respectivamente, R$ 5,74 bilhões (aumento de 5%) e R$ 7,98 bilhões (redução de 2%).
A Poupança Rural Controlada foi a principal fonte dos recursos contratados. Nela, os valores de crédito rural atingiram R$ 32,36 bilhões, o que corresponde a 35% do total dos financiamentos realizados.
Em segundo lugar aparece os Recursos Obrigatórios, originados dos depósitos à vista, que somaram R$ 19,71 bilhões, com participação correspondendo a 21%.
O valor das contratações com recursos da fonte LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) continuou abaixo se comparado ao mesmo período do plano safra 2019/20, com decréscimo de 5%, se situando em R$ 12,41 bilhões, sem considerar as aquisições de Cédulas de Produtos Rurais (CPR’s) e as operações com agroindústrias.
De acordo com o diretor do Departamento de Crédito e Informação do MAPA, Wilson Vaz de Araújo, o aumento contínuo pela procura de crédito rural, especialmente na área de investimentos, mesmo com os efeitos da pandemia, está diretamente relacionado ao desempenho da produção de grãos estimada em 268 milhões de toneladas para atual safra.
Para Araújo, o desempenho favorável do crédito rural para financiar a atividade agropecuária, florestal e pesqueira é resultado do empreendedorismo do produtor rural, além do elevado nível de confiança e de resposta aos estímulos oficiais e de mercado.
Vale ressaltar que os valores dos financiamentos para investimento permanecem consideravelmente superiores aos observados na safra anterior, os recursos são principalmente oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Crédito Rural: como contratar
Para solicitar o crédito rural, o produtor precisa apresentar um projeto simplificado explicando o motivo da solicitação e onde será destinado o recurso. Também é necessário comprovar que tem condições de devolver o valor emprestado.
É de suma importância que o dono da propriedade rural faça um plano de negócios antes de solicitar o empréstimo, pois a utilização deste recurso deve envolver muito planejamento e análise de riscos.
É justamente por esse motivo que as instituições pedem um plano de negócios antes de conceder o crédito rural ao produtor.
Ao solicitar o empréstimo, o produtor aceita ser fiscalizado pela instituição financeira ou pela cooperativa de crédito. Uma das regras é não desrespeitar as restrições do Zoneamento Agroecológico e Ecológico-Econômico (ZEE), que garante um desenvolvimento sustentável.
Para cada modalidade, existem condições de pagamento e taxas de juros específicos. Vale pesquisar no site do Banco Central do Brasil quais instituições financeiros e cooperativas estão liberadas para oferecer o crédito rural.
Entre as regras, estão a existência de um setor específico para o financiamento e o assessoramento técnico ao cliente.
No caso dos agricultores familiares, é necessário solicitar a Declaração de Aptidão ao Pronaf, programa que garante o acesso a diversas políticas públicas e com taxas mais atraentes.
Dentre a documentação necessária estão:
- Cópia da matrícula da propriedade que tenha relação direta com o uso do empréstimo;
- Imposto Territorial Rural (ITR);
- Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR);
- Caso o agricultor não seja o dono do imóvel, ele terá que apresentar o contrato de arrendamento ou a declaração de posse;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Quando o empréstimo envolve culturas irrigadas, o agricultor deve apresentar a outorga da água, certidão emitida pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio do sistema REGLA;
- No caso do Pronaf, o produtor rural deve apresentar a Declaração de Aptidão ao Produtor (DAP);
- Alguns bancos exigem o histórico de notas fiscais emitidas como mais uma prova de que o solicitante atua no setor rural.
De acordo com uma série de informações, o produtor rural irá passar por uma classificação, que irá definir qual tipo de recurso ou crédito poderá ser solicitado. Essas informações também irão influenciar nas taxas que serão aplicadas à operação.
A classificação é realizada de acordo com a Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA):
- Pequeno produtor: até R$ 360.000,00;
- Médio produtor: de R$ 360.000,01 até R$ 1.760.000,00;
- Grande produtor: acima de R$ 1.760.000,00.
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